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Tratamentos de Alcoolismo Rio Branco, Acre

Esta página disponibiliza informações sobre a nova lei que regulamenta a demissão por justa causa pautada no alcoolismo e uma lista de empresas e profissionais especializados no assunto na cidade de Rio Branco. Encontre abaixo empresas e profissionais da região

Fabiana Pescador
(68) 3223-7915
av Brasil 303 - 7 s 702, Centro
Rio Branco, Acre

Dados Divulgados por
Carolina Sátiro Macêdo
(68) 9207-0018
r Copacabana, 148 s 203 Cj Village, Centro
Rio Branco, Acre

Dados Divulgados por
Carolina Sátiro Macêdo
(68) 9207-0018
r Copacabana, 148 s 203 Cj Village, Centro
Rio Branco, Acre

Dados Divulgados por
DR Deusmar Singui Fl
(68) 224-5644
av Brasil, 303, sl 207 an 2, Base
Rio Branco, Acre
 
Gisela da Costa Mascarenhas
(68) 224-9389
r Grêmio Atlético Sampaio, 67, José Augusto
Rio Branco, Acre
 
Débora Cristina dos Santos
(68) 3226-1347
r Rio de Janeiro 1124, Abrahão Alab
Rio Branco, Acre

Dados Divulgados por
Débora Cristina dos Santos
(68) 3226-1347
r Rio de Janeiro 1124, Abrahão Alab
Rio Branco, Acre

Dados Divulgados por
Fabiana Pescador
(68) 3223-7915
av Brasil 303 - 7 s 702, Centro
Rio Branco, Acre

Dados Divulgados por
DR Savio Costa Psiquiatra
(68) 223-7207
r Guiomard Santos, 310, Bosque
Rio Branco, Acre
 
Clinorl Clínica de Otorrinolaringologia
(68) 224-0828
av Getulio Vargas, 1729, Centro
Rio Branco, Acre
 
Dados Divulgados por

Alcoolismo pode deixar de ser razão para demissão por justa causa

Fornecido por: 

     
 
No entanto, caso o trabalhador não concorde com a realização de tratamento, ainda assim, poderá ser demitido por justa causa

O alcoolismo é uma doença progressiva, incurável e degradante, classificada no Código Internacional de Doenças como “transtorno mental e de comportamento devido ao uso do álcool” - “síndrome de dependência”.

O artigo 482, "f", da CLT, é claro ao definir a embriaguez como motivo de demissão por justa causa. Entretanto, um projeto de lei com novos critérios de demissão de trabalhadores dependentes de bebida alcoólica foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta pretende alterar a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), o RJU (Regime Jurídico da União) e também o Plano de Benefícios da Previdência Social, no sentido de que o alcoolismo seja considerado doença. Assim, o trabalhador dependente de bebida alcoólica terá direito a proteção do Estado.

No entanto, caso o trabalhador não concorde com a realização de tratamento, ainda assim, poderá ser demitido por justa causa.

A proposta é justificada pela atual visão tanto da sociedade quanto da própria medicina que, atualmente, entendem o alcoolismo não mais como falha moral, e sim como doença grave e incapacitante. O alcoólatra é um indivíduo que já não tem mais controle de seus atos. A falta da bebida pode gerar uma série de fatores como excesso de transpiração, mudança repentina de humor, mãos trêmulas, inquietação, tornando-se, muitas vezes, agressivo. Quando ingere a bebida alcoólica, o dependente sente uma falsa sensação de que voltou a ter controle de si, e passa a entregar-se ao vício como meio de manter o controle de seus atos. Ou seja, a ingestão da bebida já não acontece mais por sua vontade, e sim por uma necessidade advinda da dependência alcoólica.

A demissão por justa causa acarreta no impedimento de o funcionário receber o fundo de garantia, as parcelas do seguro desemprego e até mesmo, o aviso prévio. Assim sendo, tal decisão atentaria contra a dignidade da pessoa humana. Colocar um empregado nestas condições na rua seria como puní-lo por sua doença. Tendo em vista que cuidar de cidadãos que adoeçam é uma questão de responsabilidade do governo (assim como trabalhadores que adoecem recebem benefício através do INSS), nada mais justo do que dar proteção em lei e subsídios para que o indiví...

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